Em causa estão declarações do presidente e do líder parlamentar do Chega sobre os tumultos dos últimos dias relacionados com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia na Amadora.
Um grupo de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, vai apresentar uma queixa-crime contra André Ventura e Pedro Pinto, do Chega, por declarações relacionadas com a morte de Odair Moniz, baleado pela polícia.
Sobre as declarações de Pedro Pinto, é referido na proposta de queixa que está consubstanciando"a apologia de um crime". O documento citado pelo DN diz também que o"suspeito André Ventura conhece muito bem o regime jurídico do porte e uso de armas de fogo pelas forças de segurança, não só porque é doutorado em Direito, como porque é deputado, participando na tomada de decisão legislativa".
Por isso, os subscritores consideram que André Ventura, como Pedro Pinto, quiseram incentivar a"desordem e a desobediência dos agentes das forças de segurança face aos seus superiores hierárquicos", cometendo o crime de"incitamento a desobediência coletiva".
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