Este movimento cívico refere na mesma nota que "tanta incapacidade e inação deixou claro" que se trata de uma estratégia concertada e dolosa para favorecer as concessionárias.
Movimento alerta que Governo vai deixar caducar 400 milhões de impostos das barragens. Foto: Olímpia Mairos/RRdevidos pelo negócio da venda das seis barragens transmontanas.Essa caducidade ocorrerá já no final deste ano. Apesar dos constantes alertas deste Movimento.Em comunicado enviado à Lusa, o MCTM alerta"que se passaram quase quatro anos e três governos, incluindo este, que infelizmente nada fizeram para se exigirem os impostos devidos".
"Perante os fortíssimos indícios de evasão fiscal, o Estado estava legalmente obrigado a efetuar uma investigação tributária imediata e rigorosa. Mas alguém decidiu não a fazer. Não há nenhuma lei que legitime essa decisão, pelo que ela é grosseiramente ilegal, discricionária e destinada a privilegiar as concessionárias e vergada aos seus interesses", lê-se no comunicado.
E indicia também"o servilismo e a corrupção a que se deixaram submeter os poderes instituídos perante o poder económico das concessionárias". No início de julho, o MCTM alertava que o Governo poderia estar a promover"um apagão fiscal" com a alteração ao código do IMI relativo à avaliação das barragens.
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