O Ministério Público acusou um agente da PSP de homicídio na morte de Odair Moniz, ocorrida em outubro no bairro da Cova da Moura, em Lisboa. O MP pediu a suspensão de funções do agente até que o processo seja concluído.
O Ministério Público acusou, esta quarta-feira, de homicídio o agente da PSP envolvido na morte de Odair Moniz no bairro da Cova da Moura, em Lisboa , em outubro. O MP pediu ainda a suspensão de funções do agente da PSP enquanto se aguarda o desfecho do processo. 'O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, agente da PSP , como autor material, pela prática de um crime de homicídio , previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 131.º, 26.º, 14.º, n.º 3 e 66.
º, todos do Código Penal', lê-se numa comunicação do Ministério Público. O MP requereu que o arguido seja condenado, também, na pena acessória de proibição do exercício de função, acrescenta. Além disso, o MP pediu como medida de coação que o agente da PSP fique suspenso de funções enquanto aguarda o desfecho do processo. Neste momento, o agente da PSP está de baixa e não existe ainda data para que regresse ao trabalho, tendo sido transferido da esquadra onde estava a trabalhar na altura em que Odair Moniz foi morto. Ouvido pela agência Lusa, Ricardo Serrano Vieira, advogado do PSP envolvido no caso, disse que 'foi deduzida acusação por um crime de homicídio' contra o seu cliente, acrescentando que está ainda a ponderar se vai ou não requerer a abertura de instrução. Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa. De acordo com a versão oficial da PSP, o homem pôs-se 'em fuga' de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, 'terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca'.A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação 'séria e isenta' para apurar responsabilidades, considerando que está em causa 'uma cultura de impunidade' nas polícias. A RTP apurou junto de fonte ligada ao processo que a investigação da Polícia Judiciária ficou concluída na passada segunda-feira, data em que foi entregue ao Ministério Público. A morte de Odair gerou vários tumultos na região de Lisboa, nomeadamente no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados. Além do processo judicial, estão a decorrer na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e na PSP processos de âmbito disciplinares
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