Ajustes diretos terão favorecido indevidamente oito sociedades em cerca de 870 mil euros.
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Yannick Djaló condenado a pagar mais de 45 mil euros a Luciana Abreu por ter falhado pensões das filhas A acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso, reporta-se ao mandato 2009/2013, centrando-se em cerca de duas dezenas de ajustes diretos para aquisição de bens e serviços, que violaram as regras da contratação pública, realizados pelo então executivo socialista liderado por José Barbosa, e que terão favorecido indevidamente oito sociedades em cerca de 870 mil euros.
O objetivo de haver várias sociedades era, defende o MP, dar a ideia de que os ajustes diretos eram atribuídos a diferentes empresas, quando, na realidade, tratava-se do mesmo grupo económico, havendo uma concorrência fictícia. Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto,"procurando alcançar benefícios patrimoniais ilegítimos para terceiros", os dois antigos autarcas e os quatro técnicos municipais,"no âmbito das suas funções e poderes de facto, de forma reiterada e durante um largo período temporal, atuaram com manifesto e intenso abuso da função pública".
O MP pede que os arguidos sejam também condenados a devolver ao Estado os 870 mil euros contratualizados nos cerca de 20 ajustes diretos em causa.
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