Nota da Procuradoria-Geral Distrital do Porto imputa aos arguidos o facto de terem atuado conscientes de que empolavam as receitas e que daí poderia resultar um prejuízo para a autarquia.
O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente e mais 16 autarcas de Oliveira do Bairro por alegadamente terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.
A nota diz ainda que se imputa aos arguidos o facto de terem atuado conscientes de que com essa conduta empolavam as receitas no valor de 1.424.081,33 euros e que daí poderia resultar um prejuízo para a autarquia, traduzido no aumento do passivo camarário, caso as receitas orçamentadas não se concretizassem.
A Câmara de Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro, é liderada por Duarte de Almeida Novo , que é secundado por Jorge Ferreira Pato, também centrista. Na Assembleia Municipal, os trabalhos são dirigidos por Francisco José de Oliveira Martins, Ana Rita Ferreira de Jesus e Luís Filipe Ferreira de Carvalho, todos do CDS-PP e respetivamente presidente, secretária e segundo secretário.
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