Justiça: MP investiga agências que oferecem serviços de “barrigas de aluguer” em Portugal
“O inquérito, do qual já foi dada nota pública, é dirigido pelo Ministério Público do DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa, encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça”, esclareceu esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República, depois de o ter adiantado que há empresas estrangeiras que chegam a pedir mais de 100 mil euros por um serviço deste tipo a casais...
A PGR já tinha adiantado, em Junho de 2018, que estava a investigar empresas que oferecem em Portugal este tipo de serviços e que funcionam como intermediárias para o recurso a “barrigas de aluguer” no estrangeiro, onde o procedimento é permitido., seriam duas as empresas em investigação e uma destas, a Tammuz, era justamente a que foi contactada agora pelos jornalistas do, que se fizeram passar por um casal infértil para obter informações.
, antes de uma palestra que este organizou também em Lisboa. Rosenblatt-Nir admitiu então que pretendia abrir em Portugal “uma representação”, para poder dar resposta aos pedidos de cidadãos nacionais que lhe chegaram ao seu escritório no Brasil. Questionado sobre a legalidade desta actividade, o empresário argumentava que “a proibição da publicitação das ‘barrigas de aluguer'” era “só referente aos processos feitos em Portugal”.
Mesmo que os casais residentes em Portugal possam procurar ajuda para ter filhos no estrangeiro, a lei portuguesa proíbe a promoção ou anúncio de contratos de gestação de substituição em que haja benefícios económicos. Apesar de a gestação de substituição ter sido aprovada em Maio de 2016 no Parlamento português, a lei esteve pouco tempo em vigor: o Tribunal Constitucional chumbou em 2018 várias normas fundamentais.
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