O Ministério Público moçambicano anunciou hoje que não é da sua competência analisar a queixa apresentada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane sobre a utilização das urnas das eleições autárquicas de 2023 na votação de 09 de outubro.
O Ministério Público moçambicano anunciou hoje que não é da sua competência analisar a queixa apresentada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane sobre a utilização das urnas das eleições autárquicas de 2023 na votação de 09 de outubro.
Em causa está uma deliberação da CNE que decidiu, este mês, que "é mantido o tipo de urnas usadas" nas autárquicas de outubro de 2023, desde logo, "por já terem sido adquiridas 14.775 urnas", as quais "já se encontram em Moçambique em processo de desalfandegamento", para "somar às 64.106 urnas sobrantes do processo eleitoral passado".
"O Conselho Constitucional nega provimento ao interposto recurso pelo partido Renamo e declara subsistente a impugnada resolução n.º 76/CNE/2024, de 12 de setembro", lê-se no acórdão, emitido na quinta-feira, a que a Lusa teve hoje acesso.
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