A 6 de julho o Tribunal da Feira condenou a presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém (PS), e o empresário de construção civil Carlos Pinho a um ano e três meses de prisão suspensa por um crime falsificação de documento, absolvendo os dois arguidos do crime de prevaricação.
O Ministério Público recorreu da decisão que absolveu do crime de prevaricação a presidente da Câmara de Arouca, Margarida Belém, e o ex-presidente José Artur Neves, num caso relacionado com a adjudicação de uma obra sem concurso público.
Quanto a José Artur Neves, que também foi secretário de Estado da Administração Pública, foi absolvido dos dois crimes. O MP considerou indiciado que o contrato para a realização da obra foi celebrado com a empresa de Carlos Pinho sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, ordenado por José Artur Neves com o acordo da sua sucessora no cargo, para “assegurar a maior votação possível” na lista que os dois integravam, o primeiro como candidato a presidente da Assembleia Municipal e a...
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