O Governo português aprova novas medidas para simplificar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), com o objetivo de reduzir multas por atrasos e tornar o processo mais transparente.
Em Portugal , o Imposto Único de Circulação ( IUC ) sofrerá uma mudança significativa a partir de 2026. O pagamento do IUC deixará de ser efetuado no mês da matrícula do veículo e será liquidado até fevereiro, para valores até 100 euros. Contribuintes com valores superiores a 100 euros pagarão em duas prestações, em fevereiro e outubro.
O objetivo desta mudança é simplificar o processo de pagamento do IUC e evitar que os contribuintes paguem multas por atrasos, já que muitos esqueceriam o mês da matrícula. O novo regime se assemelha ao do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que é pago pelo proprietário a 31 de dezembro do ano anterior em até três prestações. De acordo com o governante Joaquim Miranda Sarmento, aqueles que desejarem podem continuar a pagar o IUC antes da data estipulada. A informação foi divulgada durante a aprovação de um pacote de simplificação fiscal em Conselho de Ministros, que visa aumentar a transparência e a compreensão das obrigações tributárias, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados. \Outras medidas incluídas no pacote de simplificação fiscal incluem a simplificação dos reembolsos do IVA e das regras de faturação eletrónica. Além disso, haverá uma nova regra para as recibos verdes, permitindo que os contribuintes indiquem se a despesa é pessoal ou profissional, simplificando a classificação de faturas e o processo de entrega de IRS.Esta mudança no pagamento do IUC representa uma tentativa de facilitar a vida dos contribuintes e reduzir o número de multas por atrasos. A simplificação do sistema fiscal, como demonstrado pelo pacote aprovado em Conselho de Ministros, visa aumentar a transparência e a compreensão das obrigações tributárias, tornando o processo mais eficiente e justo para todos
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