Informação avançada esta noite pelo Governo Regional.
A partir do mês de agosto, quem não usar máscara nas ruas da Madeira pode pagar uma multa de cerca de 30 euros, revelou esta terça-feira o vice-presidente do Governo regional.
O uso obrigatório de máscara comunitária de proteção aplica-se"em espaços ou locais de acesso, permanência ou utilização, públicos ou equiparados", explicou o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, sublinhando que está incluído"todo o tipo de espaço público, fechado ou aberto". Há já uma petição na Internet a pedir o fim do uso de máscara obrigatório em espaços exteriores, mas Pedro Calado desvaloriza a iniciativa.O uso obrigatório de máscara em todos os espaços públicos entra em vigor a 1 de agosto, coincidindo com o início do prolongamento da situação de calamidade no arquipélago.
Pedro Ramos explicou que o enquadramento legal desta medida se prende com o"coeficiente de proteção" e com a necessidade de"proteger a saúde pública", contudo não especificou em que lei se baseia. O governante adiantou que a fiscalização ficará a cargo das forças de segurança e da Autoridade Regional das Atividades Económicas .
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