Municípios querem 'aperfeiçoamentos' para receberem IMI das barragens já em 2026

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Municípios querem 'aperfeiçoamentos' para receberem IMI das barragens já em 2026
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Os municípios querem que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) inclua o 'aperfeiçoamento' do processo de avaliação das barragens para que possam receber já em 2026 o IMI relativo a centros eletroprodutores, segundo um documento entregue ao Governo.

Os municípios querem que o Orçamento do Estado para 2025 inclua o"aperfeiçoamento" do processo de avaliação das barragens para que possam receber já em 2026 o IMI relativo a centros eletroprodutores, segundo um documento entregue ao Governo.

A ANMP defende que as alterações ao IMI devem considerar, para efeitos de VPT, "os equipamentos e instalações elétricas de caráter fixo e, bem assim, toda a área de terreno ocupada pelos centros eletroprodutores, vertendo o teor" de um despacho de 04 de março deste ano, assinado pelo anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix , segundo o documento.

A proposta defende ainda uma fórmula para que o IMI cobrado por estes equipamentos possa ser repartido pelas câmaras que partilham essas infraestruturas.

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