Nova Lei das Finanças Locais, a coesão do território e um balanço da descentralização levam autarcas ao Seixal, onde se realiza o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Uma nova Lei das Finanças Locais e a coesão do território, assim como um balanço da descentralização levam este sábado os autarcas de todo o país ao Seixal, onde se realiza o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses .
Estas autarquias estão a preparar uma proposta de nova Lei das Finanças Locais, que descomplique o financiamento, e defendem um reforço da capacidade financeira, nomeadamente através de uma maior participação nos impostos do Estado. No documento é feita uma análise sobre o papel dos municípios na resposta à crise habitacional, com a referência de que o planeamento e a intervenção destas autarquias estão “altamente condicionados pela incerteza das disponibilidades financeiras para a sua execução”, uma vez que os poderes decisórios estão centralizados no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana .
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