Nenhum recém-nascido pode sair da maternidade sem registo e sem número de utente
, a Direção-Geral da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde estabelecem um procedimento extraordinário"para que nenhuma criança fique para trás".
Desde 1 de junho de 2016, os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde asseguram a inscrição dos recém-nascidos através do registo no RNU e inscrição numa unidade de saúde de cuidados de saúde primários, após o seu registo civil por via do processo Nascer Cidadão.
Assim, a título extraordinário, sempre que não for possível o registo civil do recém-nascido por via do processo Nascer Cidadão até ao momento da alta, os estabelecimentos de cuidados de saúde do SNS terão de proceder obrigatoriamente ao Registo do Recém-Nascido no webRNU , para a atribuição do Número Nacional de Utente e a inscrição numa unidade de saúde de cuidados primários.
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