Os notários portugueses vão disponibilizar os meios para a criação e implementação de uma plataforma com a legislação dos diversos países da CPLP e uma base de minutas jurídicas comuns, declarou hoje o bastonário da Ordem dos Notários
A criação desta plataforma vai ser um dos temas do IV Congresso Internacional do Notariado Português – Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital -, que pretende “vir a afirmar-se como um marco histórico na construção de um sistema de circulação de documentos notariais em formato digital e facilitador da vida dos cidadãos e das empresas [da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ]”, segundo a nota de imprensa sobre o...
O evento terá ainda duas mesas redondas, onde serão apresentados e debatidos temas como “A Circulação de documentos e os direitos dos cidadãos” e “A proteção de vulneráveis num mundo digital e globalizado”.
Para o bastonário, o processo seria mais simples e fácil se, por exemplo, “existissem minutas pré-validadas pelo país de destino do documento ou se fosse possível consultar a lei aplicável nesse país”.
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