Nova agência de migrações com quase 700 mil processos em mãos até final do ano

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Um total de 347 mil processos pendentes de imigrantes e cerca de 340 mil renovações de vistos a decidir até final do ano são a prioridade da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que inicia hoje funções.

Em comunicado, o governo refere que os 347 mil processos pendentes herdados do Serviço de estrangeiros e Fronteiras , agora extinto, serão uma"das prioridades iniciais da Agência, em particular nos casos em que estão em causa reagrupamentos familiares", prometendo"uma operação específica" para lidar com este problema no primeiro trimestre de 2024 e o lançamento, até final do ano, de um"portal digital para pedidos online de...

Além das pendências - pedidos de regularização de diferentes tipos que ainda não obtiveram resposta -, o governo estima em 340 mil o número de processos de renovações que terão de ser tratados pela agência obrigatoriamente em 2024,"ano em que já não vigora o regime excecional de renovação automática".

Este projeto"personifica a separação das funções policiais das administrativas", refere o comunicado do gabinete da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sublinhando que"será agora possível encetar uma série de novas medidas, funcionalidades e políticas que irão ampliar e melhorar a qualidade do acesso aos serviços" e reforçar"a segurança dos processos e procedimentos e a...

Nos estatutos da AIMA, publicados na sexta-feira à noite em Diário da República, o governo refere que"o modelo de governação ora determinado concretiza uma mudança de paradigma na forma como a Administração Pública se relaciona com os cidadãos estrangeiros, seja na sua entrada e permanência em território nacional, seja no seu acolhimento e na sua integração, e, bem assim, ao nível do combate ao racismo e da...

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