Embora Luís Montenegro tenha mostrado intenções de trabalhar no dossiê, o Governo só deverá encetar as negociações com as autarquias no próximo ano para que a nova lei figure no OE para 2026.
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Embora não fosse essa a expectativa de muitas autarquias, considerando os sinais que foram dados pelo primeiro-ministro Luís Montenegro ao longo deste ano, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses , Luísa Salgueiro, considera que o prazo é “razoável”.Depois, em junho, Montenegro reiterou esse objetivo
, sublinhando que o Governo irá apresentar uma nova Lei de Finanças Locais para “atualizar”, de forma “transparente, previsível e justa”, o quadro de recursos financeiros para os municípios exercerem as novas competências em matéria de descentralização..
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