A nova lei do tabaco prevê a proibição de fumar nas piscinas públicas e parques aquáticos, mas admite exceções para serviços de psiquiatria, centros de tratamentos de dependências e cadeias.
A nova lei do tabaco, que hoje deu entrada no parlamento, prevê a proibição de fumar nas piscinas públicas e parques aquáticos, mas admite exceções para serviços de psiquiatria, centros de tratamentos de dependências e cadeias.Ministro explica recuo na venda de tabaco nas bombas de gasolina com falta de alternativas
Esta exceção permite, assim, fumar nas áreas ao ar livre, que têm de ser previamente definidas e sinalizadas, com condições para minimizar a exposição de terceiros a fumo ambiental e de modo que as emissões não afetem o ar das respetivas áreas fechadas. Passa também a ser proibido fumar nas áreas fechadas das redes de levantamento automático de dinheiro, assim como"nas praias marítimas, fluviais e lacustres [lagos]" caso seja determinado pela gerência, administração ou titular da concessão.
"Atendendo a que as máquinas de venda de tabaco permitem o acesso facilitado aos mais jovens", o diploma restringe a venda de tabaco através destas máquinas na generalidade dos locais onde é proibido fumar, com exceção de tabacarias, aeroportos, gares marítimas e estações ferroviárias.
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Nova lei proíbe fumar em piscinas, mas prevê exceçõesA lei permite ainda a “criação de salas de fumo em aeroportos, estações ferroviárias, estações rodoviárias de passageiros e nas gares marítimas e fluviais para passageiros em trânsito'.
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