Parlamento não revogou diploma que permite a reclassificação de terrenos rústicos como urbanos e que tem sido criticado por especialistas e ambientalistas. Decreto-lei vai ter só algumas alterações.
O polémico diploma que gerou uma forte contestação de especialistas, investigadores e ambientalistas não foi revogado na Assembleia da República esta sexta-feira. Em vez disso, o decreto-lei que permite a reclassificação de solos rústicos para urbanos, com o objectivo de resolver o problema da habitação, vai ser alterado em sede de comissão parlamentar.
Sobre as propostas de alteração do PS que o Governo aceitou levar para discussão em comissão parlamentar, Francisco Ferreira espera por mais pormenores e clarificação.
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