Novo Executivo já identificou várias decisões sem dotação orçamental, apurou a Renascença.
Sandra AfonsoGoverno de António Costa deixa medidas por pagar, nomeadamente em matéria de apoio aos combustíveis.
É uma ajuda semestral, que conta com 16,2 milhões de euros pagos pelo Fundo Ambiental, através de transferências do Orçamento do Estado. Segundo fonte próxima do Governo, entre julho e dezembro do ano passado, na sexta fase do apoio, foram apresentadas cerca de 400 candidaturas, avaliadas em perto de 16 milhões.
Inicialmente, estava previsto que os pagamentos decorressem até ao final de março, mas o anterior Governo prolongou o prazo por um mês, até ao final de abril, já depois das eleições. No entanto, o Fundo Ambiental ainda não recebeu a transferência prevista no Orçamento do Estado para 2023.
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