Novo regime jurídico do táxi discutido no parlamento esta sexta-feira
O documento é discutido três anos depois de ter sido criado pelo Governo um grupo de trabalho para contribuir para a alteração da lei. Foto: Lusa
O diploma vai ser votado em plenário na generalidade, na especialidade e em votação final global, segundo o guião de votações. Contudo, os grupos parlamentares podem requerer que seja apenas votada na generalidade e baixe à comissão de Economia. Segundo a proposta, as licenças detidas pelos operadores de táxi podem passar a ser geridas a nível intermunicipal. Através dessa agregação de concelhos -- dois ou três, por exemplo --, será possível obter-se um serviço mais barato, já que acaba a tarifa de retorno.
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