Nesta terça-feira, na Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE), no Parlamento Europeu, discutimos o relatório sobre a Reforma do Mercado Elétrico Europeu, do qual sou negociadora principal pelo Partido Popular Europeu (PPE). Em cima da mesa está um conjunto de propostas da Comissão Europeia que apontam, no geral, no bom sentido. E o mesmo acontece com boa parte das emendas introduzidas pelo relator-principal, Nicolás González Casares, dos Socialistas e Democratas (S&D).
Destaco, por exemplo, a ênfase dada ao reforço das capacidades de armazenamento da UE, bem como à meta de que cada país tenha interligações elétricas que permitam que pelo menos 15% da energia produzida no seu território possa ser transportada para outros Estados-Membros.
Mas o erro mais evidente da proposta do meu colega espanhol é pretender introduzir, em definitivo, um teto às receitas obtidas pelos produtores de energia elétrica que recorrem a tecnologias inframarginais. Ou seja: cuja produção resulta, no todo ou em grande parte, de fontes renováveis, como as eólicas, o solar e a hidroelétrica.
O problema desse raciocínio é ignorar que o custo das tecnologias inframarginais é uma mais-valia para os nossos objetivos da chamada transição verde na energia, sendo esta absolutamente fundamental para que alcancemos os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Produzir energia a um custo mais baixo, com margens de lucro superiores, é um excelente incentivo para investir nas renováveis.
Nada disto significa que não se deva proteger os consumidores europeus, particulares e empresas, nomeadamente as indústrias, de flutuações difíceis de suportar nos preços da energia.
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