O Ministério Público averigua tudo ou vai deixando alguma coisa para trás? O processo 1441/17 investiga uma suspeita: a campanha eleitoral do PSD em 2015 terá sido financiada com 'luvas' pagas pela construtora brasileira Odebrecht como contrapartida da construção da barragem do Baixo Sabor.
A procuradora-geral da República esclareceu em recente visita à sede da Polícia Judiciária que o Ministério Público não guarda denúncias na gaveta."Investiga, perante a notícia da prática de factos, aquilo que deve investigar", disse Lucília Gago.
A investigação no Brasil assinala que os pagamentos faturados por André Gustavo ao PSD e à Coligação Portugal à Frente, através da sua empresa Arcos Propaganda, totalizaram 868 943,24 euros - e"foram feitos no mesmo período" em que da contabilidade paralela da Odebrecht saíram"valores muito semelhantes".
A barragem encalhou numa torrente de providências cautelares que associações ambientalistas fizeram chegar aos tribunais contra o Estado. As obras atrasaram-se irremediavelmente. O preço final disparou para 760 milhões de euros - valor que inclui um bónus de cerca de 20 milhões de euros negociado entre os advogados das partes. Um dos negociadores, em representação da EDP, foi Rui Pena, sócio do escritório de José Luís Arnaut.
Mal o Governo de Passos Coelho, em 22 de dezembro de 2011, decidiu vender ao fundo China Three Gorges os 21,35 por cento do capital da EDP - volume suficiente de ações para os compradores assegurarem uma participação qualificada da empresa -, começaram a chegar à Procuradoria-Geral da República denúncias anónimas sobre a opacidade do negócio.
Este caso, que ainda não tem acusação, está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual. Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas em que, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.
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