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Na sua essência, o novo projeto de estatuto em nada difere daquele que a anterior equipa do Ministério da Justiça apresentou em 2021. Se era isto que tinham na calha, para quê tanta delonga na apresentação do projeto?
Espantamo-nos, pois, que na sua essência o novo projeto de estatuto em nada difere daquele que a anterior equipa do Ministério da Justiça apresentou em 2021. Se era isto que tinham na calha, para quê tanta delonga na apresentação do projeto? Pretende-se mudar, para que tudo fique na mesma ou, mais grave, que ainda fique pior.
Assim, a criação de uma carreira única e o aparente esquecimento ou perda de autonomia das secretarias do Ministério Público, fundindo aquilo que é infundível, prejudica totalmente tal desiderato e aniquila a necessidade de munir o Ministério Público de um corpo de funcionários que o coadjuve, um corpo de funcionários especialmente habilitado e vocacionado para o serviço de atendimento ao público, para a área de...
O Ministério da Justiça quer que os oficiais de justiça que já estão em situação de rutura para as funções que atualmente desempenham passem ainda a ser assessores dos magistrados. Isto é claramente fazer “omeletes sem ovos”. Carrilho perde novo recurso contra Bárbara Guimarães. Prisão ou pagamento de 30 mil euros de indemnização está cada vez mais perto
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