Montenegro fez o anúncio que marcou o primeiro dia de debate do programa de Governo, a descida do IRS já em 2024, mas decisões como as tabelas de retenção ficam para o próximo Conselho de Ministros.
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”. O programa do Governo de Luís Montenegro estabelece “a redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média” até ao 8º escalão. A AD tinha inscrito no programa eleitoral o choque fiscal em IRS e IRC — sem lhe dar aquele estatuto — e com o objetivo de reduzir a carga fiscal e sobretudo o esforço fiscal, medido em função do rendimento, especialmente para a classe média. Perante o contexto de incerteza política que saiu das eleições, e da dificuldade em formar maiorias parlamentares, suscitaram-se dúvidas sobre o plano do Governo.
A decisão política sobre os termos exatos da redução de IRS depende da palavra final do primeiro-ministro. Tendo em conta a descida de impostos em sede de rendimento particular definida para 2024, ainda pelo Governo de António Costa e Fernando Medina, avaliada em cerca de 1400 milhões de euros, a medida agora anunciada por Luís Montenegro é basicamente a duplicação dessa redução de impostos.
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