A OIT manifesta-se liminarmente contra a prática do assédio moral no local de trabalho e lançou uma campanha em 2021 de sensibilização para que todos os Estados promovam e adotem códigos de conduta que travem o assédio. A lei portuguesa proíbe esta prática desde 2003, precisamente há 20 anos, e definindo o combate a este comportamento como um direito de qualquer trabalhador.
Para a Organização Internacional do Trabalho o assédio moral no trabalho é uma"violência". E, em junho de 2021, aprovou o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho, que passou a vigorar de imediato, no dia 25 de junho - dois anos depois de ter sido adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.
Em 2019, seis países ratificaram a Convenção sobre Violência e Assédio - Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai, ficando estes legalmente vinculados às disposições da Convenção um ano após a ratificação e a ter de reconhecer"o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio".
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O que dizem a Organização Internacional do Trabalho e a lei portuguesa?A OIT manifesta-se liminarmente contra a prática do assédio moral no local de trabalho e lançou uma campanha em 2021 de sensibilização para que todos os Estados promovam e adotem códigos de conduta que travem o assédio. A lei portuguesa proíbe esta prática desde 2003, precisamente há 20 anos, e definindo o combate a este comportamento como um direito de qualquer trabalhador.
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