Nuno Cunha Rolo - O que é a transparência?
Infelizmente, a transparência não está postulada, expressamente, na Constituição da República Portuguesa. Uma lacuna que contribui para o atraso das competências e capacidades nacionais.
Portugal é, constitucionalmente, um Estado de direito democrático e liberal, ou seja, um Estado em que os poderes políticos são exercidos em nome do povo e estão separados e limitados pelo Direito e baseado na dignidade da pessoa humana, na vontade popular e num sistema de direitos e deveres fundamentais individuais.
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