Ministro não se compromete com nenhuma medida na especialidade, mas pede que partidos não desequilibrem as suas contas. Arranque da discussão do Orçamento teve 'cavaleiros' e a bandeira do IRC.
Há um ano estava na bancada do PSD como líder parlamentar a criticar a proposta de Orçamento do Estado para 2024 do Governo de António Costa. Tinha Fernando Medina à sua frente como ministro das Finanças. Um ano depois os lugares no hemiciclo inverteram-se. Joaquim Miranda Sarmento é ministro das Finanças, Medina é deputado .
Não foi apenas no IRC que Miranda Sarmento acabou confrontado com as propostas da AD. Foi Bernardo Blanco quem elencou um conjunto de medidas que constavam no programa eleitoral e que não estão na proposta de OE: como a conta-poupança isenta de impostos, redução do ISP, a comparticipação total dos suplementos na gravidez, a privatização da TAP.
“Este mesmo líder parlamentar agora ministro das finanças apresenta-nos um orçamento em outubro de 2024 que reforça as cativações”, em cerca de 600 milhões de euros, “que incorpora áreas que não estavam sobre esse controlo e que retira o tecto máximo definido”, afirmou, questionando Miranda Sarmento “se mudou de opinião face ao passado sobre este instrumento de gestão orçamental”.
A UTAO não visou apenas as cativações.
Quanto ao impacto orçamental, cujo valor não foi revelado no Orçamento, Miranda Sarmento diz que só tem impacto em incumprimento e acredita que a”probabilidade de ter impacto nas contas públicas será próxima de zero. O Eurostat dificilmente vai considerar algum valor em contas nacionais”.O tema foi várias vezes colocado na discussão, pelo PCP e o Livre, e Joaquim Miranda Sarmento nunca deu a resposta que os deputados queriam ouvir.
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