O Jornal Económico – Notícias, Economia, Política, Empresas, Mercados e Opinião
Proposta de OE2024 deixa cair a regra que prevê que os beneficiários do Programa Regressar – que garante isenções de 50% no IRS – tenham de ter residido anteriormente em Portugal. “Estaremos perante um ‘Programa Ingressar’ em vez de um ‘Programa Regressar’, disse ao JE o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira, admitindo que o regime possa ser utilizado por pessoas que nunca viveram em Portugal, a menos que não conste da versão final do OE2024.
Na prática, poderemos estar perante uma alternativa ao regime dos residentes não-habituais, que será extinto com o OE2024, segundo os fiscalistas ouvidos pelo Jornal Económico.
“De acordo com a nova redação, não se exige que a pessoa tenha estado anteriormente em Portugal”, explicou Anabela Silva durante o debate, referindo-se às novas regras do Programa Regressar previstas na proposta de OE2024.da EY elencou, de seguida, os critérios para beneficiar das vantagens deste regime: “Não ter sido residente nos últimos cinco anos; tornar-se residente; ter a situação tributária regularizada.
Por sua vez, Rogério Fernandes Ferreira, fiscalista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que também participou como orador na conferência, disse ao Jornal Económico que esta alteração abre a porta a que o Programa Regressar se transforme numa versão revista do regime dos Residentes Não-Habituais, cuja extinção está prevista na proposta de OE2024.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
BE critica OE2024 e apresenta cinco propostas para o SNSSiga a atualidade internacional, vídeos e notícias sobre o que se passa no Mundo. Guerras, conflitos políticos e catástrofes naturais.
Consulte Mais informação »
OE2024: BE propõe aumento de 15% para todos os profissionais do SNS e suplemento de riscoSustentável. Ecológico. Responsável. Esta é a nova área temática do Expresso, onde discutimos um país económica, social e ambientalmente mais sustentável: Expresso | SER
Consulte Mais informação »
OE2024: mais de 119 mil já assinaram petição contra aumento do IUC dos carros mais velhosPetição contra a medida prevista no Orçamento soma mais de 119 mil assinaturas, já que 'maioria dos proprietários' de carros anteriores a 2007 são pessoas 'economicamente mais vulneráveis'.
Consulte Mais informação »
OE2024: Mais de 119 mil já assinaram petição contra aumento do IUC dos carros mais velhosO Jornal Económico – Notícias, Economia, Política, Empresas, Mercados e Opinião
Consulte Mais informação »
OE2024: mais de 119 mil assinaram petição contra aumento do IUCSiga a atualidade internacional, vídeos e notícias sobre o que se passa no Mundo. Guerras, conflitos políticos e catástrofes naturais.
Consulte Mais informação »
OE2024: CAP pede que Parlamento impeça tributação excessiva e desproporcional dos vinhos licorososO Jornal Económico – Notícias, Economia, Política, Empresas, Mercados e Opinião
Consulte Mais informação »