André Ventura considera que proposta, que ainda vai ser debatida e votada no parlamento, 'é absolutamente inconstitucional por violar o princípio da proporcionalidade'.
O Chega apelou esta segunda-feira ao Presidente da República para que solicite ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do aumento do Imposto Único de Circulação e propôs um aumento máximo de 25% em quatro anos, caso o Governo insista na medida.
O líder do Chega defendeu que esta medida, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2024 que ainda vai ser debatida e votada no parlamento,No entanto, caso o Governo"insista na cegueira de aumentar o IUC", o Grupo Parlamentar do Chega vai propor que o executivo socialista"aceite uma cláusula máxima de aumento de 25% ao longo dos próximos quatro anos".
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