OE2024: Governo recebe na sexta-feira partidos da oposição

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A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e o responsável pela pasta das Finanças vão estar nas reuniões com os partidos para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O Governo recebe os partidos da oposição na sexta-feira no parlamento, uma ronda de encontros separados para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano, anunciou esta quarta-feira o executivo.Nestas reuniões com todos os partidos, à exceção do PS, estará a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e o ministro das Finanças, Fernando Medina.

"O Governo recebe os partidos parlamentares e os deputados únicos representantes de partido ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição", adiantou o executivo.

No Programa de Estabilidade, em abril, o Governo previu um crescimento da economia de 1,8% este ano e 2% em 2024 e uma taxa de inflação de 5,1% este ano e de 2,9% em 2024. Para as finanças públicas, o Ministério das Finanças apontava, em abril, para um défice de 0,4% este ano e de 0,2% em 2024. No entanto, o primeiro-ministro já sinalizou que este ano o Estado irá alcançar um excedente orçamental.

O Governo prevê que o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto caia de 112,4% em 2022 para 106,1% este ano, segundo a previsão enviada pelo Governo a Bruxelas, no Procedimento por Défice Excessivo, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no final de setembro, situando-se abaixo dos 107,5% previstos no Programa de Estabilidade.

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