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A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares reiterou hoje a necessidade de o Orçamento do Estado para 2024 promover uma harmonização fiscal no setor, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida de IVA, e prever incentivos à exportação
Numa altura em que o Ministério das Finanças se prepara para apresentar a proposta de OE2024, a associação volta, assim, a reforçar “a necessidade de o Governo adequar a política fiscal à competitividade da indústria portuguesa agroalimentar”.“A indústria agroalimentar quer continuar a crescer, a inovar, a gerar riqueza, a atrair investimento para o país.
Conforme explicou na altura, Portugal tem muitos produtos com a taxa máxima de IVA “que nunca lá deviam ter estado”, o que é “absolutamente negativo” para o país, considerando que o Governo deveria resolver esta questão no próximo orçamento, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida e optando “por uma tributação equilibrada”.
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