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Em causa está uma medida contemplada na proposta do OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos , determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada , passando a ser considerada a componente ambiental.
lembrando que a"maioria dos proprietários" dos veículos mais antigos são pessoas"economicamente mais vulneráveis".ultrapassando largamente as 7.500 assinaturas necessárias para que o tema seja levado a debate no parlamento.para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos , determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada , passando a ser considerada a componente ambiental.
"A coleta do IUC, relativa aos veículos das categorias A e E, decorrente das alterações efetuadas pela presente lei, não pode aumentar, anualmente, mais de 25 por veículo", lê-se na proposta de lei do
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