O Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças afirmou-se 'seriamente preocupado' com os abusos sexuais de menores em Cabo Verde, apontando outros problemas, como prostituição e pornografia infantil, mas elogiou medidas do Governo nesta área.
Nas conclusões alcançadas e debatidas durante a reuniões do comité entre 22 e 31 de maio, em Genebra, Suíça, refere-se também a exploração e abuso sexual de crianças no contexto turístico, uma situação que"afeta particularmente meninas".
Nesse sentido, o Comité exortou Cabo Verde a"proibir e criminalizar o uso, procura ou oferta de crianças entre os 16 e os 18 anos para propósitos de prostituição ou de pornografia", a adoção de"uma abordagem multissetorial" para assegurar que as vítimas destes abusos têm acesso a apoio médico, psicológico e social após as denúncias, assim como de intervenções que recorrem à análise de provas...
O"estabelecimento de mecanismos, procedimentos e linhas guia para assegurar a denúncia obrigatória de casos de exploração e abuso sexual de menores" é também uma das medidas solicitadas pelo comité, que integra o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos . A realização de iniciativas para aumentar a consciencialização sobre o assunto e para combater a estigmatização de temas como o incesto, também é algo solicitado pelo comité, que apela também para um maior diálogo com a indústria do turismo com vista ao fortalecimento da prevenção e denúncia de casos de exploração e abuso sexual em contexto turístico.
Nas conclusões, o Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças saudou a adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente em 2013 e a criação da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania em 2004, assim como"o progresso significativo na redução da taxa de mortalidade infantil" e a quase total adoção de uma educação primária universal.
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