Operação Lex: Ordem dos Advogados vê com “grande preocupação” viciação do sorteio de processos em tribunais
A Ordem dos Advogados vê com “grande preocupação” a possibilidade de viciação do sistema electrónico de distribuição de processos nos Tribunais portugueses e apela a que o Conselho Superior de Magistratura assegure que este tipo de práticas “não poderá repetir-se”, depois de notícias que dão conta de que o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, foi constituído arguido no processo...
No comunicado, Luís Menezes Leitão salienta que “sem se pronunciar sobre processos concretos, entende a Ordem que, sob pena de se pôr em causa a confiança dos cidadãos no nosso sistema de justiça, deverão ser imediatamente prestadas pelo Conselho Superior de Magistratura as garantias de que, a ter ocorrido uma situação desta natureza, tal prática não poderá repetir-se.
A informação de que Vaz das Neves é arguido na Operação Lex foi avançada à agência Lusa por fonte judicial depois de a TVI ter noticiado que sobre o antigo presidente do TRL recaiam suspeitas de denegação de justiça no caso Operação Lex, relacionada com a alegada viciação do sorteio eletrónico dos processos naquele tribunal superior.
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