Considerando 'apenas parcial' a confirmação na Relação do acórdão do Juízo Central Criminal de Lisboa, devido à alteração da pena única (aplicada em cúmulo jurídico das três penas parcelares de quatro anos pelos três crimes de abuso de confiança), o STJ entendeu que havia 'divergência entre as duas decisões'.
O Supremo Tribunal de Justiça aceitou a reclamação da defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado para a admissão do recurso sobre a condenação no processo separado da Operação Marquês e vai apreciar a pena de oito anos de prisão.
Considerando"apenas parcial" a confirmação na Relação do acórdão do Juízo Central Criminal de Lisboa, devido à alteração da pena única , o STJ entendeu que havia"divergência entre as duas decisões". "Colocar o arguido com a doença de Alzheimer numa prisão equivale a determinar a sua pena de morte. Isto apenas se verificou no presente processo, porque o nome do arguido é Ricardo Salgado", referiram os advogados, denunciando ainda"um judicialismo aterrador que atropela a dignidade humana e a saúde e que, aparentemente, não se importa de aplicar uma pena de morte camuflada".
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