O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu esta quarta-feira um recurso do juiz de instrução Carlos Alexandre para anular o processo disciplinar que lhe foi colocado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) devido a declarações à RTP sobre a Operação Marquês
O acórdão do STJ, a que a agência Lusa teve acesso, refere que os juízes decidiram"indeferir a requerida suspensão da eficácia da Deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, tomada em 23 de abril de 2019, que julgou improcedente a Reclamação deduzida pelo Requerente contra a Deliberação do Conselho Permanente do CSM de 13 de novembro de 2018 ".
Consideram ainda que"são insuscetíveis de integrar o conceito de prejuízo de natureza irreparável ou de difícil reparação, porquanto a irreparabilidade que os caracteriza, decorrendo em exclusivo da sua própria natureza, não afasta a possibilidade de compensação". A 27 de novembro do ano passado, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre foi alvo de um processo disciplinar por declarações dadas em entrevista à RTP sobre o sorteio da fase de instrução da Operação Marquês.
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Juiz Carlos Alexandre sofre pesada derrota no SupremoO magistrado alegou estar a ser 'julgado na praça pública' sem direito a defesa. Queria travar o processo disciplinar a que está a ser sujeito por causa da entrevista que deu, no ano passado, à RTP, mas o recurso foi indeferido.
Consulte Mais informação »
Aprovado sistema de voto eletrónico para as próximas eleições da Ordem dos AdvogadosBastonário Guilherme Figueiredo manifestou satisfação com a aprovação e mostrou-se “convicto de que o sistema de voto eletrónico é o melhor para a advocacia portuguesa, para os advogados e para a Ordem dos Advogados”
Consulte Mais informação »