Operadores de telecomunicações obrigados a informar na fatura o fim do período de fidelização

A partir de sábado, 25 de maio, as operadoras ficam informadas, se os clientes o pedirem, a incluir na fatura a data do fim do período de fidelização e os respetivos custos associados ao incumprimento do contrato, avisa o regulador Anacom

Os operadores de telecomunicações são obrigados a partir de sábado, 25 de maio, a informar gratuitamente sobre o fim do período de fidelização do contrato e respetivos custos do incumprimento desse prazo contratual, se os clientes pedirem.

"Estas faturas, bem como a faturas sem detalhe ou com detalhe inferior, devem ser emitidas e enviadas aos assinantes sem quaisquer encargos, independentemente de serem em papel ou eletrónicas", avisa o regulador, em comunicado esta sexta-feira divulgado. A Anacom diz que os operadores também têm de incluir na fatura informação sobre a possibilidade de os consumidores contestarem os valores faturados, com indicação do prazo e meios disponíveis, e ainda sobre a possibilidade de o cliente apresentar queixa através do livro de reclamações.

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