Oposição Aprova Mais de Uma Centena de Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado para 2025

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Oposição Aprova Mais de Uma Centena de Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado para 2025
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Ao longo de quatro dias e mais de 50 horas de discussão na especialidade, os deputados alteraram a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025, aprovando mais de uma centena de propostas de alteração, a grande maioria com pouco impacto orçamental no próximo ano. Destaca-se o aumento suplementar das pensões, aprovado também com o voto do Chega e do PS contra o Governo.

Oposição conseguiu aprovar mais de uma centena de propostas de alteração, na especialidade, a grande maioria tem pouco impacto orçamental nas contas do próximo ano. Aumento suplementar das pensões é uma das medidas mais emblemáticas.Ao longo de quatro dias e perto de 50 horas de discussão na especialidade, os deputados alteraram a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 .

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou 39 propostas, 33 foram apresentadas pelos partidos da oposição, com destaque para a proposta do Bloco de Esquerda que, contra a vontade do Governo, impõe que a publicidade se mantenha na RTP no próximo ano. Do primeiro dia fica ainda a aprovação de três propostas de alteração do Chega, uma delas para que o Governo reveja nos primeiros três meses de 2025 a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar.

O PSD e o CDS conseguiram a unanimidade dos deputados para aprovar a proposta que garante que as receitas próprias do INEM não podem ser transferidas e devem permanecer no Instituto Nacional de Emergência Médica. Entre as propostas socialistas viabilizadas está a concretização do Programa de Recuperação e Reabilitação das Escolas ou o facto de a aquisição de bicicletas poder ter IVA deduzido.

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