Oposição quer auditoria independente à instalação de painéis publicitários em Lisboa e recusou proposta de PSD/CDS de uma auditoria externa. PCP acusou Moedas de 'querer atirar areia para os olhos'.
A oposição na Câmara de Lisboa descartou esta sexta-feira a proposta da liderança PSD/CDS-PP para uma auditoria externa sobre o contrato com a JCDecaux para instalação e exploração publicitária na cidade, aprovando antes as iniciativas de BE, PS e PCP.
As propostas de PS e PCP foram agregadas num único documento, pretendendo que o presidente da câmara obtenha “todos os pareceres — internos ou externos – que se mostrem necessários, do ponto de vista da segurança, rodoviária e de peões, entre outros”, sobre a aprovação das localizações e da dimensão em concreto das estruturas de publicidade no espaço público.
Para a vereação do PS, “Carlos Moedas tentou criar hoje uma manobra de diversão para tentar ocultar o seu papel na aprovação destas estruturas”, porque a auditoria proposta incidia “apenas e só” numa parte do processo: “até à adjudicação do contrato, que decorreu há seis anos e que já foi escrutinada por todas as entidades”.
Também o PCP considerou que a proposta da liderança do social-democrata “mais não era do que uma manobra de diversão, visando desviar o foco da discussão das responsabilidades da gestão PSD/CDS pelas opções de localização e dimensão dos painéis publicitários – aspetos que não foram previamente determinados no caderno de encargos”.
A proposta do BE é para uma auditoria independente à execução desse contrato, através do LNEC, que terá como prioridade o impacto dos painéis publicitários na segurança rodoviária e segurança dos peões, assim como a instalação dos abrigos em paragens de autocarro e sanitários públicos. Apesar de o processo se ter iniciado no anterior executivo municipal, o contrato de concessão à JCDecaux para a instalação e exploração publicitária em Lisboa foi aprovado pela atual câmara, em setembro de 2022, com votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, do PS, do PCP e do BE, e abstenções do Livre e dos Cidadãos Por Lisboa.
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