O Orçamento do Estado para 2025, com aprovação garantida, sofreu alterações no debate na especialidade. Foram apresentadas 2.100 propostas. Mas só 243 foram aprovadas.
O Orçamento do Estado para 2025 foi esta sexta-feira aprovado, em votação final global, como era esperado, com os votos a favor dos partidos da Aliança Democrática, CDS-PP e PSD, a abstenção do PS e os votos contra de Chega, Iniciativa Liberal, BE, PCP, Livre e PAN.
Pedro Nuno Santos disse que o Governo de “não está a fazer bem à nossa democracia com a manipulação dos números e a utilização da propaganda” e apelidou de “bando de delinquentes” os deputados do Chega.
Ainda de acordo com Montenegro, “é um Orçamento que, do ponto de vista político, dá esperança ao país porque contempla o essencial da proposta do Governo, mas também contempla muitas propostas dos principais partidos da oposição”.Está aprovado o Orçamento do Estado para 2025, o primeiro do Governo da Aliança Democrática. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PSD e CDS e a abstenção do PS.
“Não faltaram vozes, desde o início, a traçar diagnósticos negativos sobre o destino desta equipa governativa”, acusou ainda. “Hoje muitos dos que nos apontavam dedos acusadores são os primeiros a reconhecer que existe obra feita e que deve ser creditada”. Dirigindo-se ao Parlamento, o ministro declarou que “qualquer observador de boa fé concluirá que diversas questões foram resolvidas ou estão em vias de ser resolvidas”.
Na parte final do seu discurso, lançou um duro ataque ao Chega, “um partido disse que vinha limpar o país da esquerda”. No que toca à “vida real” e às necessidades dos portugueses, “não há soluções nem capacidade de execução”. “Os planos pomposamente apresentados vão falhando um a um”. A socialista voltou a repetir que, embora se trate de “um mau Orçamento do Estado e de um mau Governo, o PS “privilegiou a estabilidade e fê-lo com sentido de Estado e responsabilidade”.
E sublinho: “Melhor dito: o que o PS quer é que Pedro Nuno Santos, Marina Gonçalves, Alexandra Leitão decidam quem deve e quem não deve ter baixas no IRC”. “Para investir 270 milhões a combater a pobreza dos idosos, o Governo vai ver se há dinheiro. Para colocar dois mil milhões nas mãos das grandes empresas, o Governo já sabe que haverá dinheiro, só lhes falta mesmo ver se há uma maioria”, observou.
“Com tanto que falta, o Governo, os deputados que apoiam esta política e os que viabilizam este Orçamento seguem, sem questionar as ordens de Bruxelas, aplaudem o excedente orçamental e, como sempre, garantem as contas certas com o capital”, continuou. Considerando que o Governo não tem maioria absoluta, o deputado do CDS disse que a “primeira etapa de construção deste Orçamento foi a etapa do diálogo”, com os diversos sectores da Administração Pública que, segundo João Almeida, “esperavam por um Governo que os considerasse e reconhecesse”, tendo resultado “importantes e raros acordos”.
“Prioridade às pessoas e não ao Estado na definição das políticas públicas. Redução da carga fiscal, valorização e dignificação das funções de soberania, opção preferencial pelos mais desfavorecidos, maior liberdade de escolha e de iniciativa”. “Votamos contra, portanto estamos particularmente à vontade”, reforçou Rui Rocha, à margem da sessão parlamentar.
Os bombeiros já chegaram ao Parlamento para retirar os cartazes colocados na fachada do Parlamento em protesto contra o fim do corte nos salários dos políticos. Ventura acusou também os “dois maiores partidos” de terem levado a cabo, nas últimas duas semanas e “com a conivência de alguns, um conjunto de manobras para desviar as atenções daquilo que estava verdadeiramente a acontecer”.
Este é um projeto, clarificou, “contra o Orçamento do Estado”, porque para além de aumentar os salários dos políticos, “continua com a mesma saga dos benefícios fiscais aos políticos”.
O Chega escreve nos cartazes: "Num momento em que não há dinheiro para pensões ou baixar impostos, os partidos aumentaram o salário dos políticos “ “Não tem nada a ver com liberdade de expressão, mas sim com o respeito pelas regras do património nacional”, afirmou, falando em "vandalização política".A votação final global do Orçamento do Estado para o próximo ano, com viabilização garantida pela abstenção dos socialistas, tem lugar esta sexta-feira.
O Parlamento aprovou na quinta-feira o aumento extraordinário das pensões. A partir de janeiro, além da atualização prevista na lei, os pensionistas com reformas até 1.500 euros vão contar com um aumento adicional pemanente de 1,25 pontos percentuais.
PSD e CDS-PP viram aprovado o fim do corte de cinco por cento nos vencimentos dos políticos e a descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23 para seis por cento; O BE viu viabilizada uma proposta que travou o pedido de autorização legislativa do Executivo para alterar a Lei do Trabalho em Funções Públicas no que diz respeito aos regimes de doença, mobilidade, greve e férias;
No entanto, um estudo do impacto da medida, pedido pelo PSD à Unidade Técnica de Apoio Orçamental indica queEm conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro lembrou que “é este o Governo que aumentou o Complemento Solidário para Idosos em 50 euros e, agora, mais 30 euros no próximo ano”.
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