Orçamento timorense para 2024 ascende a 1,6 MMUSD segundo proposta do Governo

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O Governo timorense aprovou hoje um teto de despesa de 1,6 mil milhões de dólares (1,51 mil milhões de euros) para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, o que representa um corte de 18% face às contas deste ano, informou o executivo.

As contas públicas, que terão gastos totais de menos 360 milhões de dólares , apontam a que a despesa da administração central seja de cerca de 1,46 mil milhões de dólares , com 81,7 milhões de dólares para a segurança nacional e 60 milhões de dólares para a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno .

O Governo explica que o OGE para o próximo ano prevê uma redução de 14% em salários e vencimentos, que rondarão os 400 milhões de dólares , e um corte de 36% em bens e serviços, para cerca de 254,77 milhões de dólares . Depois da aprovação dos tetos de gasto, as entidades públicas "vão agora finalizar as suas propostas de orçamento, para serem analisadas pelo Comité de Revisão Orçamental", num processo que será concluído entre 23 de outubro e 09 de novembro.

O Governo prevê que a proposta de lei do OGE seja aprovada pelo Conselho de Ministros até 14 de novembro de 2023, seguindo até 24 de novembro para o Parlamento Nacional.

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