A OA vai abrir a possibilidade aos advogados de não se manterem inscritos nas escalas do SADT. Um protesto face à indisponibilidade do Governo para negociar a alteração das tabelas de honorários.
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uma vez que a justiça não pode ser negada a ninguém. Desta forma, foi criado um sistema sustentado pelo Estado que paga a advogados, os chamados advogados oficiosos, para defender estes tipos de casos.. “Por respeito à importância, essencialidade e qualidade daquele serviço público prestado pela advocacia, a Ordem dos Advogados considera que é urgente uma revisão da referida tabela.
, dando um sinal claro ao poder político de que a advocacia não está disponível para continuar a trabalhar com os valores de uma tabela que fará este ano 20 anos”, sublinha a OA. possibilitar a todos os advogados a não inscrição em escalas até que haja um sinal claro do Ministério da Justiça de atualização da tabela;tenha o menor impacto possível na atividade económica do advogado“, explicam.
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