A OA afirma que, na altura, a diretora da cadeia de Ponta Delgada informou que num ano e meio aconteceram 21 incidentes naquela camarata.
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A Ordem, que já expressou anteriormente idêntica posição, refere igualmente o Relatório Anual da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de 2023, segundo o qual cerca de 70% das prisões portuguesas apresentam condições inadequadas de infraestrutura, o que dificulta a manutenção de um ambiente humano e seguro para os reclusos.
Para a ordem, acresce que, no seu último relatório, o Mecanismo Nacional de Prevenção de Tortura afirma de forma expressa que"é reiteradamente ignorada por parte do pessoal médico prisional a sua obrigação de denúncia e sinalização de evidências de maus-tratos a reclusos ou reclusas, o que é revelador do estado de total vulnerabilidade a que se encontra vetada a população reclusa".
"A insuficiência de programas formais e específicos de monitoramento e acompanhamento compromete a reintegração eficaz e permanente dos/as reclusos/as na comunidade", refere a ordem, destacando que, de acordo com dados da DGRSP, apenas 25% dos reclusos participam em programas de reinserção social.
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