Catarina Sarmento e Castro defendeu esta quarta-feira, no Parlamento, a proposta de lei do Governo para os novos estatutos das Ordens, em concreto para a dos Advogados
"Os licenciados em direito não são curandeiros nem curiosos. São os mesmos que se sentaram nas faculdades de Direito ao lado dos advogados" e"alguns são juristas de reconhecido mérito ou mestres em direito", afirmou esta quarta-feira, no Parlamento, a ministra da Justiça.
Catarina Sarmento e Casto falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito de uma audição regimental, e respondia a uma questão colocada por Mónica Quintela sobre a alteração, proposta pelo Governo, aos estatutos da Ordem dos Advogados.
O que acontece. na prática, é que o mandato forense se mantém um exclusivo dos advogados."Aquilo que caracteriza o estágio que a Ordem dá, treinar as pessoas para a atividade junto dos tribunais, esse é um apanágio doas advogados", frisou a ministra. E"quem quer consultar um advogado pode continuar a fazê-lo, o advogado continua a poder exercer a consulta jurídica".
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