Nova cultura para o DCIAP, repor a ação hierárquica, influenciar o poder político na reforma da justiça e criar uma política de comunicação para a PGR — são as metas do novo procurador-geral.
Amadeu Guerra inicia este sábado um mandato de seis anos perante o elogio quase unânime dos partidos políticos e da sociedade civil, ainda que tenham surgido algumas críticas em relação à idade e à limitação etária, que existe para os magistrados judiciais e do Ministério Público, mas não, na ótica doAs expectativas são, portanto, elevadas.
Por outro lado, o facto de persistirem há longos anos inquéritos como o caso da EDP, o caso José Veiga , o caso da privatização da EDP e outros casos também traduz uma ausência de capacidade de liderança do atual diretor do DCIAP. Foi o que apontaram ao longo dos últimos meses várias fontes judiciais ao Observador.
É precisamente essa aposta no pragmatismo durante a investigação que poderá levar a uma nova forma de olhar para o princípio da legalidade — que, na teoria, obriga o MP a investigar todos e quaisquer indícios de crime. Tudo para evitar os megaprocessos e para promover a construção de acusações mais pequenos e 'amigos' de um trânsito em julgado mais célere.
A ministra Rita Alarcão Júdice deixou claro na sua entrevista ao Observador. “O MP é o titular da ação penal e decide se investiga este cidadão e não aquele.tem de obedecer à política criminal definida pelo Parlamento por proposta do Governo.” O Governo de Luís Montenegro quer alterar o Estatuto do MP de 2019 para clarificar essa matéria — e tem o apoio do PS no Parlamento para tal — e espera que Amadeu Guerra seja o homem para “pôr ordem na casa” porque o MP não é um corpo que anda à solta”, como afirmou a ministra da Justiça ao Observador.
O objetivo da auditoria passa por detetar"graves patologias funcionais" e"prazos geriátricos" no DCIAP e nos DIAP's Regionais. Tendo em conta que a auditoria vai analisar os dois mandatos de Amadeu Guerra como diretor do DCIAP, este será um teste à forma como o novo procurador-geral vai lidar com o Conselho Superior do Ministério Público.
Daí que, muito provavelmente, o novo procurador-geral da República concorde com muitas das medidas que foram apresentadas em junho pelo Governo com sua Agenda Anticorrupção.
Restringir a fase de instrução criminal a uma mera fase de apreciação de direito — só com produção de prova de forma excecional. Na única entrevista que concedeu, à RTP, Lucília Gago fez questão de refutar as críticas a uma ausência de política de comunicação durante o seu mandato, afirmando que defendia uma postura mais discreta mas, mesmo assim, tinha duplicado o investimento em recursos humanos no gabinete de comunicação da Procuradoria-Geral da República.
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