Pai de Pedro Nuno Santos também fez negócios com o Estado
“A Tecmacal não esta disponível para desvios da nossa atenção”, respondeu Américo Santos quando confrontado pelo “Observador” sobre os contratos com o Estado.O filho do secretário de Estado da Proteção Civil não é o único a negociar com o Estado.
“A Tecmacal não esta disponível para desvios da nossa atenção”, respondeu Américo Santos quando confrontado pelo mesmo jornal. Só nos últimos quase quatro anos, a Tecmacal e a Optima fizeram negócios públicos de 587.445 euros, escreve o Observador. O mesmo aconteceu com o advogado Eduardo Paz Ferreira, marido da ministra da Justiça, que fez 45 negócios públicos desde 2009 na ordem dos 1,4 milhões de euros. “Nenhum cidadão pode ser privado de exercer licitamente a sua profissão pela circunstância de estar casado com um titular de cargo político”, disse o esposo de Francisca Van Dunem ao “Expresso”, em abril.
Há mais de duas décadas que a lei portuguesa impede cônjuges, pais, filhos ou familiares até ao segundo grau de titulares de cargos políticos de fazerem contratos públicos com o Estado. Caso isso aconteça, no limite, o quadro legal nacional – Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos – prevê a demissão.
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