Parlamento açoriano aprova exclusão da incidência da contribuição extraordinária sobre Alojamento Local

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Açores têm no AL 'a simbiose perfeita em matéria de sustentabilidade'.

Buscas em Cascais por suspeitas de corrupção, prevaricação e abuso de poder. Documentos apreendidos na sede do PSD2.

O diploma do PS foi rejeitado, também por maioria, na votação na generalidade, com 22 votos a favor do PS, um da IL e um do PAN, com a abstenção do deputado do BE, e 22 votos contra do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM. Paulo Simões referiu, ainda, que além dos benefícios diretos, o setor"tem um impacto indireto significativo na economia regional, através da receita gerada na restauração, no aluguer de viaturas, no transporte aéreo e marítimo, nas atividades de animação turística, nos 'workshops' culturais, a que se soma o aumento da venda de produtos locais e artesanato".

"O artigo 3.º do regime da CEAL, sob a epigrafe 'Incidência objetiva', não contemplava, na sua redação inicial, a exclusão dos imóveis localizados nas Regiões Autónomas, ao invés do consagrado para os territórios do interior de Portugal continental, pese embora o facto da receita obtida com a CEAL cobrada nas Regiões Autónomas constituir receita própria das mesmas", lembrou.

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