Parlamento aprova criação da comissão eventual para debater medidas anticorrupção

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Deverá funcionar até ao final da legislatura.

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No final do plenário, PCP, BE e Livre fizeram declarações orais para criticarem a multiplicação de comissões parlamentares eventuais -- que somadas às permanentes já totalizam 18, na atual legislatura. Uma das primeiras medidas decididas pelo atual executivo, num Conselho de Ministros em 03 de abril - um dia depois de tomar posse - foi mandatar a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.

No texto, define-se como objeto desta comissão eventual"a análise integrada de soluções destinadas a reforçar a transparência, a prevenir e a combater a corrupção, incluindo a concretização das medidas legislativas contidas na Agenda Anticorrupção".

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