O projeto de resolução apresentado pelo Livre que recomenda ao Governo a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação foi hoje aprovado pelo parlamento.
O projeto de resolução apresentado pelo Livre que recomenda ao Governo a regulamentação do Fundo de Emergência para a Habitação foi hoje aprovado pelo parlamento.
Em causa está um projeto de resolução que, como sustenta o Livre, recomenda a regulamentação, no prazo de 30 dias, do Fundo de Emergência para a Habitação, em linha com o estipulado na Lei do Orçamento do Estado para 2024 . Na exposição de motivos, o partido liderado por Rui Tavares refere que o fundo é financiado através da consignação de 25% da receita do Imposto do Selo sobre a compra ou doação de imóveis e que o seu objetivo é dar respostas através do pagamento de alojamento temporário de emergência a quem se veja privado da sua habitação e não tenha alternativa ou apoiar no pagamento da renda e da prestação do...
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