O texto proíbe o Estado de usar dinheiro público para financiar ou promover 'cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo' e 'abortos em casos não autorizados por lei'.
O texto proíbe o Estado de usar dinheiro público para financiar ou promover"cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo" e"abortos em casos não autorizados por lei".O parlamento do Brasil aprovou um artigo que proíbe o Estado de financiar atividades ligadas ao aborto ou a operações de mudança de sexo em menores, contornando um veto presidencial.
No Brasil, o aborto só é permitido em casos de violação, risco de saúde para a mãe ou problemas genéticos ou congénitos com o feto. O artigo"em prol da família tradicional" tinha sido proposto pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro.Deputada brasileira denuncia lei que exige a visualização de fotos de fetos antes do aborto
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